Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
O qual é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, tais como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando o alvará judicial pode ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
Para solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste por óbito;
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papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A cerca de os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste do inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentação É possibilitado a variar de tratado usando o caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientação por 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade de inventário. Conhecer essa hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.